A comarca de Ponte Serrada, que atende uma população estimada em 19,5 mil habitantes, distribuídos entre o distrito-sede (11,5 mil) e os vizinhos municípios de Passos Maia (4,4 mil) e Vargeão (3,5 mil), registrou nos últimos dois anos, de agosto de 2017 a agosto de 2019, 80 novos processos de violência sexual infantil, com 67 vítimas de estupro de vulnerável. Algumas crianças, aliás, sofreram a agressão mais de uma vez. A estatística aponta que a comarca registra um preocupante índice de 3,4 vítimas por mil habitantes. Entre elas, 54% tinham até 11 anos de idade quando foram abusadas.

Chama a atenção também que em 80% dos casos o abusador está dentro de casa. Padrasto, pai e avô lideram o ranking. São pessoas próximas da criança, com forte ligação sentimental e que, muitas vezes, se aproveitam dessa relação para coagir a vítima. Dados que gritam por mudanças, principalmente nesta semana e mês, com a celebração do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (18/5) e a instituição do “Maio Laranja”, mês dedicado à campanha de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Reação

Em Ponte Serrada, diante da situação preocupante, houve uma união de forças em prol das crianças. O Poder Judiciário local, em parceria com Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Civil, prefeitura e escolas de Ponte Serrada, Passos Maia e Vargeão, passou a promover conversas preventivas com alunos, pais e professores. Já foram realizadas 20 palestras, que atingiram público de 1.372 pessoas.

“Acreditamos que a essência da prevenção são a informação e a manutenção de um canal de comunicação e confiança com as possíveis vítimas. Trata-se da violação do corpo, da liberdade sexual, da afetividade e, por que não dizer, da alma de crianças e adolescentes. Isso, sem falar em aspectos morais e a maior probabilidade ou sujeição a outros crimes envolvendo a sexualidade. A incidência e aparente crescimento exigem que tomemos atitudes mais fortes, principalmente voltadas à prevenção”, avalia o juiz Luciano Fernandes da Silva, da Vara Única da comarca de Ponte Serrada, que também ministra palestras nas escolas. São palestras gratuitas, explica, com linguagem acessível, que objetivam evitar que outras crianças e adolescentes da região sejam novas vítimas. Por conta da pandemia, os encontros estão suspensos.

A psicóloga da comarca, Cibele Rondis, ressalta que são vários os motivos que levam o homem a abusar de criança com vínculo familiar, principalmente ligados a dificuldades emocionais. No entanto, na região percebem-se abusadores com distúrbios psiquiátricos que dificultam o controle da sexualidade. Outro fator preponderante é a falta de amor com a criança, desconsiderada como um ente familiar. E as condições de moradia também influenciam pelo fato de todos dormirem juntos e presenciarem cenas e atos sexuais que se tornam cotidianos.

“Percebemos que a criança tem medo do agressor, o que dificulta o relato. A vítima, normalmente, tem vergonha em falar sobre o assunto por não entender o que está acontecendo. Muitas crianças se sentem culpadas. Modificar a estrutura familiar é um grande empecilho para a denúncia, mas aí cabe a responsabilidade dos pais em comunicar o abuso à polícia, mesmo que o autor tenha sido o próprio pai ou o avô”, destaca a psicóloga. Aliás, nos últimos dois anos, a comarca condenou 11 pais e mães por saberem que os filhos foram abusados e não denunciarem.

Números da comarca

De agosto de 2017 a agosto de 2019, entraram 5.862 novos processos e procedimentos no e-SAJ e 554 no eproc, o que totaliza 6.416. Destes, 80 denunciavam casos de estupro de vulnerável (46 estão em andamento, dois tiveram absolvição e em 57 deles foram utilizadas técnicas do depoimento especial ou perícia psicológica).

As vítimas são predominantemente meninas a partir dos cinco anos de idade (cinco anos – 3; seis anos – 2; sete anos – 3; oito anos – 6; nove anos – 11; 10 anos – 7; 11 anos – 3; 12 anos – 11; 13 anos – 9; 14 anos – 8; 15 anos – 1; e 17 anos – 2). Neste período, também foram vitimados dois meninos com nove e 13 anos de idade.

Na maioria dos casos o abusador foi o padrasto (16) ou o namorado (16), seguidos pelo pai (7), vizinho (7), tio (6), amigo da família ou marido da funcionária (6), avô (4), irmão (3), companheiro da avó (1), cunhado (1) e “ficante” (1). Outros quatro pais e sete mães foram condenados por omissão, pois sabiam do crime e não denunciaram.

Estupro de vulnerável

O Artigo 217 do Código Penal descreve como crime de estupro de vulnerável a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos de idade. A pena para quem comete esse crime compreende prisão de oito a 15 anos. Se o abusador for familiar, cuja função seria cuidar e preservar a criança, a pena aumenta, assim como se a vítima for incapaz intelectualmente ou se a agressão deixou lesões graves ou causou a morte. Nesses casos, o tempo de prisão é elevado para 30 anos.