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O coronavírus (Covid-19) e a abusividade nos estabelecimentos.
Foto: Lago da Alfândega / Folha de Florianópolis
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O coronavírus (Covid-19) e a abusividade nos estabelecimentos. 

Verificamos que desde o início do corrente ano até o momento uma enorme “crise”, diga-se de passagem, em especial na saúde mundial quanto financeira. Tal crise vem sendo causada por um vírus, denominado Covid-19, mais conhecido como corona vírus.

No decorrer dos dias aumenta significativamente o número de pessoas infectadas e de mortes, mas, para proteger a população o Governo vem tomando diversas medidas de prevenção com o intuito inicial de minimizar seu crescimento e resultados negativos que tal vírus provoca.

Ora, as principais medidas de prevenção e restrição adotadas pelo Governo são: que todas as pessoas fiquem em suas casas, independentemente da situação; suspensão na entrada de novos hóspedes em serviços hoteleiros; suspensão de eventos de qualquer natureza (exemplo: casamentos, festas, missas/cultos, cursos, dentre outros); suspensão de transporte público municipal e intermunicipal, proibição de acesso às praias, dentre diversas outras.

Diante disto, podemos apontar muitas situações que surgirão com as referidas medidas, tendo como principal, a crise econômica e financeira que se iniciará no País, pois diversas famílias, tanto autônomos, assalariados, quanto empresas de pequeno/médio e grande porte terão, pois ficarão com sua renda escassa.

No cenário atual de nosso País, podemos visualizar que muitas famílias, mesmo diante da situação alarmante instauraram o caos, recorrendo a diversos supermercados com o intuito de estocar alimentos e utensílios de higiene pessoal.

Diversos estabelecimentos privados, verificando tal procura da população, estão de forma abusiva se “aproveitando” da situação para aumentar o preço dos produtos essenciais, mas aí vem o questionamento mais importante e realizado pela maioria da população, isso é correto?

Não, o aumento abusivo nos valores de produtos ou serviços é vedado e viola o Código de Defesa do Consumir, mais especificamente em seu artigo 39, inciso X, senão vejamos:

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

X – elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.

Diante dessa previsão, deve o consumidor contatar o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON mais próximo para realizar a fiscalização no estabelecimento, resultando até o fechamento temporário do estabelecimento e aplicação de multa por abuso.

No momento atual, verifica-se muito tal abusividade, diversos estabelecimentos estão sendo fechados pelo aumento abusivo principalmente no álcool em gel, haja vista que é o melhor aliado da população para prevenção do corona vírus – Covid-19.

Podemos citar na cidade alguns casos de Santa Catarina: “Uma farmácia e uma loja de produtos químicos foram interditados nesta terça-feira (17) em Florianópolis e Joinville, respectivamente, por aumento abusivo no preço do álcool em gel em meio à pandemia do novo coronavírus. A medida foi tomada pelos Procons municipais, que estão fiscalizando itens de higiene usados na prevenção tanto da Covid-19 quanto demais doenças respiratórias. A loja em Joinville fica no bairro Costa e Silva e teve aumento de quase 300% no preço do álcool em gel, que passou de R$ 7 para R$19,90. O local ficará interditado por 15 dias. Em Florianópolis, foi interditada uma farmácia na região continental que estava vendendo frascos de álcool em gel de 30ml por R$ 10,99. Segundo o Procon, na internet é possível encontrar o dobro da quantidade do produto pela metade do preço. A interdição é válida por tempo indeterminado ou até que seja comprovado com o órgão de defesa do consumidor a correção das irregularidades.” Fonte: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2020/03/17/farmacia-e-loja-sao-interditadas-em-sc-por-aumento-abusivo-nos-precos-de-alcool-em-gel.ghtml

Diante disso, toda a população deve seguir as normas de prevenção, mas principalmente a de conscientização, ajudando ao próximo de forma humanitária, não explorando as mercadorias e serviços tendo em vista a situação caótica que vem sendo enfrentada por nosso País.

Que sejamos humildes e responsáveis, que todos fiquem em casa e apoiem os profissionais da saúde, que estão na frente da situação e na rua por um bem maior, a saúde e qualidade de vida de todos.

“Ajudar ao próximo é um ato de grandeza, reflita. ”

Rubens Neis Júnior é advogado. Funcionário Público Municipal, pós-graduando em direito penal e processo penal. Membro das comissões da OAB/SC: Jovem advocacia e Direito penal e Advocacia Criminal. Autor de artigo publicado na IMED de Passo Fundo/RS – tema: Empoderamento Feminino” no I Seminário Internacional sobre a Teoria da Justiça de Amartya Sen.

(Juscatarina)


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