Para punir a vítima que devia a quantia de R$ 30, dois homens e um adolescente realizaram uma emboscada que resultou na tentativa de homicídio. Com a identificação dos suspeitos, o acusado foi preso preventivamente no dia 1º de dezembro de 2018. A denúncia foi oferecida 18 dias depois pelo Ministério Público. A instrução do processo teve alguns atrasos porque duas testemunhas não foram localizadas inicialmente e uma manifestou-se por meio de carta precatória. Além disso, a ação foi separada em relação a outro suspeito que estava foragido.

Com o cancelamento do júri, o acusado impetrou habeas corpus em que invocou os predicados pessoais para a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. Sustentou também que sofre constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo na formação da culpa e da falta de previsão do julgamento. “O fato de não existir data aprazada para a realização do júri não é apto a causar constrangimento ilegal, porquanto o processo encontra-se na iminência de ser encerrado, havendo determinação expressa para que, uma vez superadas as restrições impostas pela quarentena, os autos voltem conclusos para a designação de data para a sessão plenária”, anotou a relatora em seu voto.

A sessão foi presidida pelo desembargador Luiz Neri Oliveira de Souza e dela também participou o desembargador Antônio Zoldan da Veiga.