Está apto para ir à votação em plenário o Projeto de Lei (PL) 187/2018, que visa instituir no estado um programa de atenção específico para as vítimas de estupro. A condição foi alcançada na manhã desta terça-feira (28), após o recebimento de parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, último colegiado encarregado de analisar a matéria.

De autoria da deputada Ada de Luca (MDB), a proposta tem por meta aprimorar a investigação destas ocorrências e aumentar o número de casos elucidados. Para tanto, o programa deverá ser implantado nas delegacias de polícia e no Instituto Médico Legal do IGP, contando com a atuação conjunta dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência de Atendimento à Mulher.

A aprovação da matéria, por unanimidade de votos, teve por base o parecer favorável da deputada Marlene Fengler (PSD). “A medida é oportuna, conveniente e meritória, pois será mais ferramenta para dar suporte ao Estado visando combater esse crime hediondo que é o estupro”, disse a parlamentar na ocasião.

Assuntos privados
Outra matéria que segue para votação em plenário após receber parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos é o PL 154/2019. A proposta, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PSD), pretende proibir que em entrevistas para vagas de empregos e cargos públicos, ou ainda para o ingresso em associações, sociedades, clubes e afins, os candidatos sejam questionados sobre religião ou orientação sexual.

Em seus votos, os integrantes do colegiado seguiram o encaminhamento apresentado pelo relator, deputado Fabiano da Luz (PT), pela aprovação do texto.