Neste Dia Nacional do Patrimônio Histórico, 17 de agosto, reunimos destaques da atuação do MPSC na defesa do meio ambiente cultural. Vistorias de museus, painel de bens tombados para auxílio aos Promotores de Justiça e destinação de recursos a projetos de restauração estão entre eles.

História e cultura pertencem à sociedade, e é para assegurar a preservação desse direito que atualmente tramitam no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) mais de 130 procedimentos – entre inquéritos civis, notícias de fato e termos de ajustamento de conduta – voltados à proteção do patrimônio histórico-cultural. Neste Dia Nacional do Patrimônio Histórico, 17 de agosto, reunimos os destaques da forte atuação institucional na defesa do meio ambiente cultural, descrito como essencial pela Constituição para a formação da identidade cultural do povo.

Em meio à pandemia de Covid-19 e ao trabalho remoto, o MPSC continua atuando ativamente na defesa do patrimônio histórico-cultural catarinense. “As investigações do MPSC podem resultar tanto na celebração de acordos quanto no ajuizamento de ações civis e criminais, buscando a preservação dos bens com valor histórico e cultural e a reparação de eventuais danos. Além disso, o Fundo Estadual de Reconstituição dos Bens Lesados, com grande parte de seus valores conquistados pelas Promotorias de Justiça, assegura o resgate de diversos bens de valor histórico”, explica a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) e do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural Catarinense (GPHC), Promotora de Justiça Luciana Pilati Polli.

O Grupo foi instituído pelo MPSC em 2012 com a finalidade de promover ações voltadas à defesa do patrimônio histórico e cultural catarinense, aperfeiçoando e ampliando o suporte técnico e jurídico dos órgãos de execução. Além disso, a iniciativa possibilita a centralização de informações e de dados estatísticos e contribui para o intercâmbio de conhecimentos entre entidades públicas ou privadas. Entre 2018 e 2020, o GPHC desencadeou, com apoio de órgãos e instituições de proteção ao patrimônio público, ações que resultaram na vistoria de 36 museus de todo o estado.

Preservação da história

A primeira etapa da força-tarefa de vistoria dos museus catarinenses integrou uma ação nacional entre 15 unidades do Ministério Público brasileiro, além do Ministério Público Federal. A iniciativa começou a ser articulada após o incêndio que assolou o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, em setembro de 2018, com a perda de grande parte do acervo e a destruição da edificação. Ao todo, foram inspecionados 14 museus de diversas regiões de Santa Catarina, avaliando-se aspectos como segurança contra incêndios e correta conservação dos acervos.

Já em setembro de 2019, no mês em que se comemora a Primavera dos Museus, o MPSC iniciou uma segunda etapa da força-tarefa em âmbito estadual, vistoriando 22 museus públicos e privados de Florianópolis, São José, Chapecó, Blumenau, Itajaí, Tijucas, Balneário Piçarras e Balneário Camboriú. Confira ao final da matéria os museus vistoriados nas duas ações.

A Coordenadora do CME comenta que a importância da iniciativa está em “assegurar a preservação da nossa própria história, evitando que esse patrimônio tão valioso se perca, por exemplo, por falta de adequada conservação ou por sinistros, como o incêndio no Museu Nacional do Rio de Janeiro”.

Proteção de bens tombados

No último Dia Nacional do Patrimônio Cultural, em 2019, o MPSC integrou ao Portal do Promotor de Justiça um painel de análise de dados com o catálogo de bens tombados no Estado de Santa Catarina pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

“Os painéis auxiliam os Promotores de Justiça a terem conhecimento de quais são os bens tombados, assegurando maior proteção por meio da atuação do MPSC”, destaca a Coordenadora do CME, Promotora de Justiça Luciana Pilati Polli. O painel de Business Intelligence (BI) transforma arquivos, até então exclusivamente impressos, em uma base de dados digital da plataforma de Data & Analytics do MPSC. Assim, é oferecida uma visão centralizada e georreferenciada dos bens tombados, auxiliando os Promotores de Justiça nos processos de investigação.

O tombamento é um ato administrativo, de responsabilidade do Poder Público, que objetiva preservar bens históricos, culturais, arquitetônicos e ambientais por meio de legislação específica. Um bem tombado não pode, por lei, ser destruído ou descaracterizado.

Enaltecimento da cultura

Além de ações para proteger documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, monumentos e sítios arqueológicos, o Ministério Público também desenvolve a conscientização social da importância da proteção e promove ações que enaltecem a história e a cultura catarinense e institucional. Entre 2017 e 2018, a Casa Bocaiúva foi restaurada e incorporada pela instituição, e parte da memória dessa edificação resultou no livro “A Casa de Chácara da Rua Bocaiúva – Histórias da Praia de Fora”, coordenado pelo Memorial do MPSC.

Aproveitando a importância histórica e cultural da casa, o MPSC decidiu utilizar a estrutura como forma de fortalecer sua atuação para a preservação da memória e cultura catarinenses e a edificação foi disponibilizada à sociedade como Centro de Memória e Espaço Sociocultural. Hoje, o Centro de Memória na Casa Bocaiúva abriga documentos doados por membros da instituição e da sociedade, conservados e acondicionados pelo Memorial do MPSC desde 2016, a partir de campanha iniciada em 2015.

Integram o acervo permanente os primeiros boletins informativos feitos no MPSC, o convite para a primeira reunião da instituição, fotos de membros e reuniões nas décadas de 60, 70 e 80, troféus, placas de homenagens, fotografias e diversos outros itens que narram a trajetória do Ministério Público Catarinense. Em breve, passará a integrar o Centro de Memória parte do acervo pessoal do Procurador de Justiça Ruy Olympio de Oliveira, responsável pela instalação da Corregedoria-Geral na instituição.

O Memorial já abriga a reprodução de uma tela pintada à mão, originalmente, por Ruy Olympio, que retrata o momento em que navio”Malteza S”, de bandeira grega, encalhou na Praia do Gi, na cidade de Laguna, em 26 de maio de 1979. Na ocasião, o encalhe causou ao menos cinco mortes e enorme prejuízo ambiental, já que o milho e o óleo que eram transportados por ele vazaram no mar. No momento sem precedentes vivenciado hoje com a pandemia de Covid-19, o Setor tem recebido e arquivado diversos materiais que poderão ser pesquisados no futuro.

Financiamento de projetos 

A proteção e a valorização do patrimônio histórico, artístico, estético, turístico e paisagístico, da ordem urbanística, da ordem econômica e do patrimônio público são critérios que, entre outros, norteiam a destinação dos recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo MPSC.

Com a aplicação desses recursos, provenientes de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais em face de danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico, é possível a revitalização, restauração e ampliação de bens que compõem o meio ambiente cultural do estado. Confira abaixo algumas iniciativas financiadas pelo FRBL:

– Projeto “Mudança de Sede do Procon/SC”, contando com a reforma de imóvel tombado no Largo da Alfândega

O projeto, apresentado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável neste ano, será financiado pelo FRBL com o objetivo de dar condições de uso a um imóvel tombado, sem descaracterizar sua fachada, envolvendo obras diversas (hidráulica, elétrica, de pavimentação, pintura e segurança) que irão garantir a longevidade da construção.

– Projeto “Acervo Permanente do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina: Digitalização, Preservação e Acesso à Informação”

Por meio de projeto apresentado neste ano pela Fundação Escola de Governo, serão digitalizadas, guardadas e disponibilizadas ao público externo 1.920.000 páginas, 2.247 mapas, plantas e croquis, 10.000 fotografias e 249 rolos de microfilme. Além disso, serão adquiridas lupas eletrônicas e mesas de luz.

– Projeto “Requalificação do Theatro Adolpho Mello”

O projeto, apresentado pela Prefeitura Municipal de São José no ano passado, tem como objetivo a restauração e a adequação às normas de acessibilidade do teatro mais antigo de Santa Catarina e terceiro mais antigo do Brasil. Além de possuir importância histórica, o teatro também oferece atividades culturais e seis oficinas para a comunidade. A previsão é de que, com as adequações custeadas pelo FRBL, o espaço poderá atender cerca de 4 mil pessoas por ano.

– Projeto “Expositivo Para a Casa dos Açores – Museu Etnográfico”

Está também em andamento o projeto que pretende inventariar o acervo dos Museus Etnográfico e do acervo do Grupo Arcos, de modo a selecionar as peças a serem expostas e as que serão acondicionadas na reserva técnica. O projeto foi apresentado pela Fundação Catarinense de Cultura em 2018 e irá viabilizar a análise mais aprofundada do acervo no futuro, após a elaboração do Plano Museológico da Casa dos Açores.

– Projeto “Revitalização do Beco da Carioca”

Localizado no Centro Histórico de São José, o Beco da Carioca era utilizado por escravas lavadeiras no século XIX e servia como fonte de abastecimento de água para os moradores. Abandonado com o crescimento da cidade, foi revitalizado a partir da apresentação do projeto pela Prefeitura de São José, em 2017, para o Conselho Gestor do FRBL. O Beco da Carioca foi entregue revitalizado à comunidade em 27 de fevereiro de 2018.

CONFIRA OS MUSEUS VISTORIADOS PELO MPSC ENTRE 2018 E 2020

– Museu Histórico Emílio da Silva e Museu da Paz, em Jaraguá do Sul;

– Museu Anita Garibaldi, em Laguna; Museu Willy Zumblick, em Tubarão;

– Museu de Arte de Santa Catarina, Museu da Imagem e do Som de Santa Catarina, Museu de Armas Major Lara Ribas, Museu da Escola Catarinense, Memorial do Centro Educacional Menino Jesus, Museu do Homem do Sambaqui Pe. João Alfredo Rohr, Museu Hassis, Museu Histórico de Santa Catarina, em Florianópolis;

– Museu Paleo-Arqueológico e Histórico Prefeito Bertoldo Jacobsen, em Taió;

– Museu Nacional do Mar, em São Francisco do Sul;

– Museu do Patrimônio Histórico de Três Barras, em Três Barras;

– Museu Colonização Prof. Francisco Serafim Guilherme Schaden, em São Bonifácio;

– Museu Histórico Thiago de Castro, em Lages;

– Museu Comunitário Almiro Theobaldo Muller, em Itapiranga;

– Museu Tijucas, em Tijucas;

– Museu Histórico Municipal de São José, em São José;

– Museu Oceanográfico (UNIVALI), em Balneário Piçarras;

– Museu Etnoarqueológico de Itajaí e Museu Histórico de Itajaí, em Itajaí;

– Museu da Hering, Museu da Família Colonial, Museu de Hábitos e Costumes, em Blumenau;

– Fundação Cultural de Balneário Camboriú, Museu da Imagem e Som e Parque Ecológico Raimundo Gonçález Malta, Complexo Ambiental Cyro Gevaerd (Santur)/Museu de exposição de ossadas indígenas, em Balneário Camboriú;

– Museu de História e Arte de Chapecó, Museu Antônio Selistre de Campos, Memorial Paulo de Siqueira, Museu da Colonização de Chapecó, Centro de Memória do Oeste de Santa Catarina, Centro de Memória da Cooperalfa/Sicoob Maxicredito, em Chapecó.