O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou, uma ação penal contra cinco guardas municipais de Tubarão por suposto abuso de autoridade. Três dos guardas foram denunciados também por lesão corporal. Os guardas teriam constrangido e agredido a vítima utilizando-se de força desproporcional, em junho deste ano.

A ação penal, apresentada pela 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão – que entre as suas atribuições têm o controle externo da atividade policial – relata que após perseguição os guardas teriam abordado a vítima na garagem de seu prédio.

De acordo com o Promotor de Justiça Osvaldo Juvencio Cioffi Junior, as câmeras de segurança da garagem do prédio da vítima filmaram os policiais retirando-a bruscamente do carro, apontando-lhe arma de fogo. Em seguida, mesmo estando o homem dominado, três dos guardas o teriam agredido com chutes e golpes de tonfa (uma espécie de cassetete).

Os cinco guardas foram denunciados pelo crime de constranger o preso, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, previsto na Lei de Abuso de Autoridade, com pena de detenção, de um a quatro anos, e multa. Os três guardas que agrediram a vítima foram denunciados, também, pelo crime de lesão corporal, tipificado no Código Penal, cuja pena é detenção de três meses a um ano.

Agora, o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão decidirá pelo recebimento ou não da denúncia do Ministério Público. Com o recebimento, os denunciados tornam-se réus e terão 10 dias, contados a partir da citação, para responderem à acusação por escrito, dando início ao trâmite da ação penal.

Fonte:  MPSC