Segundo os autos, os fatos ocorreram no final da noite de 14 de setembro de 2019, na área central de Jaraguá do Sul. Ao volante de um Sandero, o acusado fazia manobras conhecidas como “cavalo de pau” em via pública. A ação chamou a atenção de uma viatura policial, que iniciou perseguição até conseguir interceptar o motorista ainda nas proximidades. Ao sair do carro, com sinais visíveis de embriaguez, o condutor passou a xingar os policiais, desacatou-os e ofereceu resistência à abordagem. Em determinado momento, acertou um soco no rosto de um PM, a quem ainda desferiu um pontapé na cabeça ao vê-lo caído ao chão. A vítima foi conduzida ao hospital e se recuperou.

A defesa do réu interpôs apelação criminal para anular o veredicto ou mesmo ver reduzida a pena imposta no julgamento de 1º grau. Argumentou, entre outros pontos, que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos, pois entendeu não existir demonstração clarividente da intenção homicida do acusado. Sucessivamente, apontou erro na dosimetria da pena e requereu a incidência da atenuante de confissão espontânea. A câmara, contudo, seguiu o voto do relator, afastou preliminar de nulidade do julgamento e apontou que a decisão dos jurados não é contrária à prova dos autos, com adequação da pena em razão da confissão espontânea.

Na avaliação do relator, o veredicto popular baseou-se em provas relevantes, especialmente porque toda a abordagem foi filmada por câmera acoplada às vestimentas do policial militar e vítima. “[…] da análise do registro audiovisual é possível verificar o momento das agressões perpetradas pelo recorrente (o soco na região craniana e depois o pontapé) e os efeitos que tais agressões causaram na vítima, que apresentava evidente dificuldade na respiração quando estava no chão”, anotou. Além disso, a violência das agressões foi atestada por outras testemunhas que presenciaram os fatos.

Ao final, o apelante foi condenado à pena privativa de liberdade de seis anos e oito meses de reclusão, e um ano, dois meses e 15 dias de detenção, pela prática dos crimes de homicídio qualificado tentado, resistência, desacato e condução de veículo automotor sob a influência de álcool. Além disso, foram-lhe impostas as penas de dois meses de suspensão da habilitação para conduzir veículo automotor e 20 dias-multa. A decisão foi unânime.