Ação integrada dos órgãos de investigação e de fiscalização de Florianópolis e do Estado impediu, na manhã de quinta-feira (3/12), uma invasão para construções clandestinas na região do Papaquara, no Norte de Florianópolis. Durante a operação do 21º Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Ambiental, da Fundação do Meio Ambiente (Floram), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMDU), do DEIC Ambiental, da Celesc e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), nove envolvidos foram conduzidos para a delegacia de polícia. Três deles foram presos em flagrante e poderão responder por crime de associação criminosa e por dar início a parcelamento clandestino do solo e supressão de vegetação em área de proteção.


Os supostos invasores usaram as redes sociais para organizar a ocupação clandestina. Um dos integrantes do grupo postou no Facebook uma mensagem chamando os interessados para uma reunião de cadastro e distribuição de terrenos gratuitos no bairro Vargem Pequena, próximo ao rio Papaquara. O encontro estava marcado para as 9h30. A área que seria invadida é, inclusive, de proteção ambiental.


“A integração e a cooperação de todos os órgãos públicos de investigação e de fiscalização permitiram a agilidade necessária para que pudéssemos evitar mais um parcelamento ilegal do solo com posterior construção clandestina na nossa cidade. Que essa atuação incentive as pessoas e a sociedade organizada a denunciar esse tipo de irregularidade”, ressalta o Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, titular da 32ª Promotoria de Justiça da Capital.


Em conjunto com a Polícia Militar Ambiental, a 32ª Promotoria de Justiça deflagrou nas últimas semanas a Operação Embargo. A primeira etapa ocorreu no dia 12 de novembro, quando foram vistoriados mais de 30 imóveis irregulares ou clandestinos no Norte da Ilha de Santa Catarina que não haviam paralisado suas obras, apesar dos embargos do município em procedimentos internos que poderiam levar à demolição das obras.


Na segunda fase foram fiscalizados 14 endereços com obras clandestinas ou irregulares que deveriam estar paralisadas ou ter sido desfeitas por determinação judicial; constatou-se que apenas duas haviam cumprido a ordem da Justiça. Logo após essa segunda fase, a Fundação do Meio Ambiente (Floram), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMDU), o DEIC e a Celesc se juntaram ao MPSC e à PM Ambiental para incrementar as operações.

Fonte: MPSC