A Força-tarefa Estruturas vistoriou o Mercado Público de Florianópolis, na manhã desta quarta-feira (16-12), e constatou problemas de acessibilidade e falta de equipamentos e outros itens de segurança contra incêndio. Após a conclusão dos relatórios, a 30ª Promotoria de Justiça da Capital, que coordena o grupo, deve fazer uma recomendação ao Município requerendo providências para garantir a segurança de quem frequenta e trabalha naquele espaço público.

“Com relação à acessibilidade, foi constatado que muitos itens estão em desacordo com as normas técnicas e, em relação à segurança, nos causou uma certa apreensão, a inexistência ou inoperância de alguns itens de prevenção a incêndios. Isso será objeto de uma recomendação do Ministério Público à Prefeitura da Capital dando um prazo para que o Município regularize esses problemas, sob pena de termos de ingressar com uma ação judicial cobrando o cumprimento dessas obrigações tão básicas”, explicou o Promotor de Justiça Daniel Paladino.

A relação do que deve ser ajustado depende dos relatórios técnicos, que ainda serão entregues pelos órgãos que integram a força-tarefa e participaram da inspeção.

A vistoria desta quarta-feira teve a participação, também, da Associação Catarinense para Integração do Cego (ACIC), da Associação de Surdos da Grande Florianópolis (ASGF) e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE/SC).

A força-tarefa Estruturas foi criada pelo Promotor de Justiça Daniel Paladino para mapear e inspecionar imóveis e equipamentos públicos, pertencentes às esferas municipal e estadual, em situação de abandono ou má conservação e propor acordos para a correção dos problemas encontrados.

Além do MPSC, o grupo é integrado por representantes da Associação Catarinense de Engenheiros (ACE), do Conselho Comunitário de Segurança Centro e Ingleses (CONSEG), da Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis (CDL), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC), do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil de Florianópolis, da Polícia Civil, da Prefeitura Municipal de Florianópolis e da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE).

Fonte: MPSC