Ação deve exigir indenização pelo SINTRASEM. Danos morais coletivos são superiores a R$ 1 milhão. O Ministério Público de Santa Catarina instaurou inquérito civil público para apurar os prejuízos decorrentes da paralisação dos funcionários da Autarquia de Melhoramentos da Capital (COMCAP). Na semana passada, a Instituição requisitou inquérito policial para apurar a responsabilidade do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (SINTRASEM) pelo descumprimento da decisão judicial que declarou ilegal a greve e a consequente retomada dos serviços. 

Os danos morais coletivos são superiores a R$ 1 milhão, já os prejuízos materiais serão apurados e quantificados no processo, que deve exigir indenização pelo SINTRASEM. Segundo o Promotor de Justiça Daniel Paladino, da 30ª Promotoria da Capital, a ação não está condicionada ao fim da greve. “A ação busca identificar os prejuízos e reparar os inconvenientes ocasionados a toda a sociedade em função dessa greve, declarada reiteradamente ilegal pela Justiça”, reforça.

Ilegalidade

A requisição para apurar possíveis crimes em greve da COMCAP foi feita em procedimento instaurado na sexta-feira passada, a partir de ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça informando descumprimento de decisão judicial que declarou a greve ilegal.

Fonte: MPSC