A Segunda Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado (TJSC), por unanimidade, manteve sentença que condenou a Editora Globo S/A a pagar indenização por danos morais ao bispo Edir Macedo, fundador e líder da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) e proprietário do Grupo Record e da Record-TV, em razão de matéria publicada na edição do dia 21 de setembro de 2009 da Revista Época.

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Ao julgar a apelação interposta pela editora, o colegiado deu parcial provimento apenas para reduzir de R$ 50 mil para R$ 25 mil o valor da reparação por violação à direito fundamental da personalidade.A ação foi processada em Santa Catarina porque a publicação, cujo título é “Aprendi a extorquir o povo – Um ex-pastor da Igreja Universal do Reino de Deus relata como o bispo Edir Macedo o instruía a tirar dinheiro dos fiéis e a depositá-lo em contas no exterior”, tem como base entrevista concedida por um ex-integrante da Igreja Universal que à época morava na cidade de Balneário Camboriú.

Na apelação a Editora Globo buscou a improcedência dos pedidos iniciais, argumentando, entre outros pontos, que a liberdade de imprensa é protegida constitucionalmente, que “a matéria não tinha ânimo de lesar a honra do autor, motivo pelo qual inexiste dever de indenizar o alegado dano moral”, uma vez que agiu no exercício regular de direito.

Já a defesa de Edir Macedo argumentou que a publicação contém “fatos inverídicos e desonrosos” à sua imagem e à sua honra. Acrescentou que as informações da matéria foram veiculadas em outros meios de comunicação a nível nacional e internacional, “o que lhe ocasionou prejuízos de cunho moral”.

Ao analisar as circunstâncias do caso concreto, o relator, desembargador Rubens Schulz, concluiu que a publicação “extrapolou os limites do razoável e foi além do dever de informar e criticar, ofendendo a honra e a imagem do autor, porquanto, embora a entrevista com o réu G.A.R. tenha como cerne a história de sua vida, verifica-se que durante toda a matéria o autor da ação (Edir Macedo) é expressamente citado junto com insinuações da prática criminosa, evidenciando o abalo a honra deste”.

Destacou o desembargador em seu voto:

[…]
Isso porque a dignidade está acima de qualquer outro direito e, sobre ele, a liberdade de informação não pode ter a preeminência, constituindo ofensa passiva de indenização a veiculação das notícias inverídicas e sem provas, as quais, no presente caso, atribuíram ao autor insinuações da prática criminosa e outras situações que abalam a honra e imagem deste.
Significa dizer, portanto, que ainda que as falas e frases tenham partido do réu G.A.R., competia à ré Editora Globo S/A o dever de analisar e averiguar o texto antes da publicação justamente para impedir a ofensa à honra e a imagem dos sujeitos ali retratados na reportagem, o que, todavia, não o fez.
Além disso, denota-se da documentação acostada ao caderno processual pelo autor que a matéria teve bastante alcance, com diversos comentários sobre o conteúdo da reportagem, resultando na exposição da honra e imagem do autor que, por ser figura pública conhecida em âmbito nacional e internacional, lhe ocasionou ainda mais prejuízos com as insinuações de prática criminosa e condutas duvidosas em razão da matéria publicada pela ré Editora Globo S/A .
Com isso, constata-se que a alegada ofensa à honra do autor restou configurada, porquanto, ainda que seja figura pública, a reportagem foi embasada em diversas insinuações da prática criminosa com expressa menção ao nome do autor, comprometendo a imagem e a honra deste.

Ao analisar o pedido subsidiário de redução da indenização, o magistrado assinalou que “não obstante a situação constrangedora ocasionada por este tipo de registro, tem-se que o valor arbitrado no Juízo de primeiro grau, em R$50.000,00 (cinquenta mil reais), mostra-se excessivo diante dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade”. Neste sentido, reduziu a indenização à metade.

Participaram do julgamento, realizado em sessão virtual no dia 17 de março, a desembargadora Rosane Portella Wolff e o desembargador Monteiro Rocha.