Na Sessão Ordinária na quarta-feira, 14, a Câmara Municipal de São José aprovou o Projeto de Lei nº 041/2020 que obriga os condomínios residenciais, comerciais ou mistos do município de São José a comunicar aos órgãos de segurança pública (Polícia Militar, Polícia Civil ou outro) a ocorrência ou indício de episódios de ocorrência de violência doméstica e/ou familiar, verificadas nas respectivas dependências e/ou unidade contra mulheres, crianças, adolescentes ou idoso.

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“Se não houver a denúncia, a violência vai continuar crescendo cada vez mais”, destacou o autor do projeto, vereador André Guesser, justificando sua proposta. “Não adianta deixarmos os casos de agressão apenas no livro de registro de ocorrência do condomínio. É preciso levar o caso às autoridades responsáveis e, quem sabe, conseguir evitar um mal maior a uma criança, mulher ou idoso”, completou.

De acordo com o projeto, os condomínios deverão afixar, nas áreas de uso comum, cartazes, placas ou comunicados divulgando o disposto na presente lei, solicitando e incentivando condôminos (as) a notificarem ao síndico (a) e/ou administrador (a) quando tomarem conhecimento da ocorrência ou de indícios de episódios de violência doméstica e/ou familiar no interior do condomínio.