O comandante-geral da Policia Militar de Santa Catarina (PMSC), coronel Dionei Tonet, compareceu na manhã desta quarta-feira (28) à reunião da Comissão de Segurança Pública para falar aos deputados como serão distribuídas as viaturas adquiridas por meio de emendas parlamentares e os novos efetivos recentemente formados.

Tonet iniciou sua fala explicando que das destinações realizadas pelos deputados para a segurança pública dentro do orçamento estadual de 2020 – no valor de R$ 11 milhões – já foram entregues 69 viaturas, das 123 previstas.

“É importante dizer à comunidade que quando o deputado faz a sua emenda, ele é que indica onde será colocada a viatura. Então, não cabe à Polícia Militar fazer juízo de valor sobre isso”, acrescentou.

Já o governo do Estado, disse, prevê a compra de mais 186 veículos, modelo SUV, para substituir os que foram destinados aos municípios entre os anos de 2012 e 2013 e que já se encontram com o tempo de uso vencido. “Neste caso, a distribuição levará em conta critérios técnicos e será feita principalmente para as pequenas cidades. Um estudo indica que essas viaturas precisariam ser substituídas a cada cinco anos, mas isto não está sendo vencido.”

Paralelamente a isso, nos próximos meses o governo também destinará R$ 126 milhões para a compra de equipamentos de inteligência e proteção individual, como câmeras de videomonitoramento, coletes balísticos, pistolas e fuzis. O investimento, conforme disse, também prevê a aquisição de mais viaturas, para que toda a frota da PM possa ser substituída até 2026.

Com relação ao efetivo, Tonet disse lamentar que estejam sendo divulgadas informações falsas dando conta da retirada de profissionais em diversos municípios.

Segundo ele, o que ocorreu é que a PM instituiu uma janela de oportunidade para que policiais antigos possam escolher as localidades em que desejam atuar, sendo substituídos por integrantes dos 500 formados em 2020. “Não ficou uma única cidade sem receber o aporte de, pelo menos, um policial militar, e foi se estratificando essa distribuição.”

Ele seguiu explicando que o efetivo geral da PM vem experimentando uma redução nos últimos anos devido à falta de iniciativa dos governos passados, mas que o planejamento atual prevê a inclusão de novos profissionais de forma mais regular, com a manutenção do modelo de escolha do local de atuação para os mais antigos.

Da mesma forma, o governo vem promovendo o retorno à atividade da academia que forma oficiais para a corporação, cujos trabalhos estavam interrompidos desde 2016.  “Eu tenho proposto que esse plano seja feito por cinco anos, com a inclusão de 500 policiais a cada ano, para que ao final de 2022 possamos voltar a crescer no efetivo militar.”

O comandante-geral também sugeriu que poderes e órgãos públicos, como a Assembleia Legislativa, substituam os policiais militares destacados para a segurança interna por profissionais temporários.

“A Assembleia Legislativa tem um efetivo de policiais superior a 70% das cidades de Santa Catarina. Precisamos melhorar esse modelo das casas militares, para que esses policiais possam atuar nas comunidades.”

Ao final, ele afirmou ser necessário a elaboração de um plano de carreira para as categorias militares que também leve em conta a meritocracia para a ascensão profissional.

A apresentação do planejamento da PM foi elogiada por diversos integrantes da comissão.

“A Polícia Militar está no caminho certo. Precisamos valorizar os nossos policiais, pois estamos há sete anos sem reajuste salarial. Estamos trabalhando isso com o governo e é necessário que sejam retomadas as negociações para reajuste salarial da segurança pública”, disse o deputado Coronel Mocellin (PSL).

“Não vamos resolver todos os problemas de um dia para o outro, mas está havendo um investimento altíssimo, como não tivemos há tempos”, afirmou Paulinha (PDT).

“Sei que essa luta é árdua, muito difícil, pois fui secretária da Justiça e Cidadania e acho, sim, que é preciso valorizar muito o plano de carreira dos policiais, pois o tripé que sustenta o Estado é a segurança, a saúde e a educação”, frisou Ada de Luca (MDB).

Plano de cargos e salários das carreiras militares
Ainda durante a reunião, foi aprovado o Requerimento (RQC) 1/2021, de autoria do deputado Sargento Lima (PL), para a constituição de comissão mista, formada por membros das comissões de Segurança Pública; de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público; com o objetivo de propor ao Poder Executivo um plano de cargos e salários, carreira e vencimentos para os praças da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar. A proposta é que o colegiado tenha 60 dias de funcionamento.

O encaminhamento teve por base o parecer favorável do deputado Coronel Mocellin. “A matéria tem relevância social e é de grande interesse para a sociedade catarinense, na medida repercute na própria segurança pública.”

Na ocasião, Mocellin também se apresentou para ser o representante da Comissão de Segurança no novo colegiado criado.

Você poder apoia O Portal Folha de Florianópolis, fazendo uma Doação de qualquer valor. Dados para doação é (Banco do Brasil – Agência 1453-2, Conta-poupança 23.516-4).