O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello culpou a empresa White Martins e o Governo do Amazonas pelo colapso de oxigênio no estado em janeiro deste ano. No segundo dia de depoimento à CPI da Pandemia, Pazuello disse que a companhia não prestou informações claras ao poder público e a Secretaria da Saúde não fiscalizou o nível de estoque do insumo. Para o ex-ministro, o governo federal não teve responsabilidade no episódio.

A empresa White Martins, que é a grande fornecedora, já vinha consumindo sua reserva estratégica e não fez essa posição de forma clara. O contraponto disso é o acompanhamento da Secretaria de Saúde, que não o fez. Se tivesse acompanhando, teria descoberto que estava sendo consumida a reserva estratégica. A responsabilidade quanto a isso é clara: é da Secretaria de Saúde do Amazonas. Da nossa parte, fomos muito proativos — afirmou.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) rebateu. O parlamentar lembrou que apresentou um pedido formal de intervenção no sistema de saúde do Amazonas. Mas o pedido foi negado pela União.

O Ministério da Saúde não tomou providencias para resolver o problema de oxigênio. Por que não foi feita intervenção? Pedimos a intervenção na saúde publica do Amazonas para salvar vidas. Mas o governo não quis fazê-lo — disse Braga.

O ex-ministro admitiu que o tema foi levado ao Palácio do Planalto. Segundo ele, a possibilidade de intervenção foi discutida com o presidente da República, Jair Bolsonaro, o governador do Amazonas, Wilson Lima, e um grupo de ministros.

Essa decisão não era minha. Foi levada na reunião de ministros com o presidente. O governador se explicou. Foi decidido pela não intervenção. A argumentação em tese do governador era de que o estado tinha condição de continuar fazendo a resposta dele. Ele teria de continuar fazendo frente à missão — relatou.

“Cobaia”

Pazuello foi questionado sobre a plataforma TrateCOV, lançada pelo Ministério da Saúde em Manaus. O aplicativo recomendava o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19 para pacientes com sintomas da doença.

Segundo o ex-ministro, o programa nunca chegou a ser lançado oficialmente. O software teria sido “roubado” e “hackeado” enquanto ainda estava em fase de desenvolvimento.

Embarcamos para Manaus e apresentamos o momento de desenvolvimento dele. Foi feito um roubo dessa plataforma. Foi hackeado por um cidadão. Existe um boletim de ocorrência e uma investigação que chega nessa pessoa. Ele alterou dados e colocou na rede púbica. Quem colocou foi ele. No dia que descobri que foi hackeado, mandei tirar do ar — disse.

O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), contestou Eduardo Pazuello. Ele disse que o TrateCOV chegou a ser lançado oficialmente, com recomendação para uso de cloroquina em gestantes e crianças. Para Aziz, Manaus foi usada como “cobaia”.

Tudo aquilo que poderiam ter feito com o povo do Amazonas para testar, para usar de cobaia, para fazer experiências foi feito lá. Inclusive, um suposto programa para supostamente identificar se estava com covid ou não. Por que primeiro Manaus? — questionou.

Governadores

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou durante a reunião um vídeo em que os governadores João Doria (São Paulo), Wellington Dias (Piauí), Flavio Dino (Maranhão), Renan Filho (Alagoas) e Helder Barbalho (Pará) admitiam o uso de cloroquina em ambiente hospitalar para pacientes já diagnosticados com covid-19. Segundo o parlamentar, o conteúdo do clipe é um indício de que a CPI direciona a investigação contra o presidente Jair Bolsonaro, mas não apura declarações e condutas dos gestores estaduais.

Os governadores agiram com acerto e ainda agem. Porque ainda hoje nesses mesmos estados há protocolos com esses medicamentos. O foco é o presidente. Quando fala dos estados, a reação é absurda. Nestes mesmos estados, esse protocolo ainda acontece — afirmou.

Houve tumulto. Parlamentares advertiram que as declarações dos cinco governadores sobre o uso da cloroquina foram gravadas no início de 2020, quando ainda não havia informações concretas sobre a eficácia do medicamento.

Uma coisa que evolui com uma rapidez muito grande é a ciência. Isso aí foi em março de 2020. Em março de 2020, se eu tivesse contraído covid, eu tomaria também cloroquina porque era o que estava sendo prescrito — disse Aziz, que suspendeu a reunião por cinco minutos.

Hospitais de campanha

Questionado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC), Eduardo Pazuello disse que o Ministério da Saúde destinou R$ 112 bilhões a fundos estaduais e municipais para o enfrentamento da pandemia em 2020. Em 2021, foram R$ 40 bilhões. De acordo com o ex-ministro, no entanto, governadores e prefeitos não utilizaram os recursos disponíveis.

Em 31 de março deste ano, o saldo não aplicado era de R$ 24,4 bilhões. Isso demonstra que os caixas estavam abastecidos. A missão de prover recursos para estados e municípios de forma tempestiva e na quantidade suficiente foi cumprida — afirmou.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) fez um “agradecimento” ao ex-ministro Eduardo Pazuello pela atuação no Ministério da Saúde. Ele elogiou o repasse de recursos da União para estados e municípios e criticou o fechamento dos hospitais de campanha para atendimento dos pacientes.

Todo mundo sabia que haveria uma segunda onda. Quando o povo precisou, não encontrou leito e morreu sem leito. De quem é a responsabilidade disso? O senhor mandou fechar esses hospitais de campanha? Foi consultado? — questionou Girão.

Eduardo Pazuello negou:

Em momento algum formos consultados sobre o fechamento de hospitais de campanha. Não levamos dificuldade financeira para nenhuma ação de estados e municípios — disse.

A afirmação foi contestada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que citou o hospital de campanha de Águas Lindas (GO), administrado pelo governo federal, e fechado em outubro de 2020. O senador disse que o governo de Goiás pediu a prorrogação do funcionamento do hospital, mas o pedido foi negado pelo Ministério da Saúde. A senadora Leila Barros (PSB-DF) também citou que houve dois requerimentos, negados pelo Ministério, para que o hospital fosse mantido até pelo menos o final de 2020.

Eu posso verificar. Eu não tenho esse dado para dar ao senhor — respondeu Pazuello a Alessandro.

Vacinas da Pfizer

Questionado pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o ex-ministro voltou a afirmar que o contrato com a empresa Pfizer para a compra de vacinas não foi assinado no ano passado por falta de autorização legal. Segundo Eduardo Pazuello, a farmacêutica norte-americana fez exigências consideradas “impeditivas” pela Advocacia Geral da União (AGU) e pela Controladoria Geral da União (CGU).

A Pfizer não fazia nenhuma vírgula de flexibilidade — disse o ex-ministro.

Randolfe lembrou que uma minuta da Medida Provisória (MP) 1.026/2020, editada em janeiro deste ano, previa a autorização legal para a aquisição de vacinas. O dispositivo contava com o aval da AGU e da CGU. No entanto, quando o presidente Jair Bolsonaro enviou a MP ao Congresso, o artigo foi retirado do texto.

Qual é a diferença da minuta para a medida provisória editada? É que a minuta não tem a assinatura do presidente da República. A medida provisória editada tem. Os ministros queriam. Foi alterado por uma única pessoa — disse, em referência ao presidente Jair Bolsonaro.

O impasse só foi resolvido em março, com a sanção da Lei 14.125, de 2021. A norma teve origem em um projeto (PL 534/2021) apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) questionou a competência de Eduardo Pazuello para assumir a pasta. O parlamentar, que é médico, fez perguntas específicas ao ex-ministro sobre doenças infectocontagiosas e formas de manifestação do coronavírus. Pazuello admitiu não saber responder.

O senhor não sabe nem o que é a doença. Não sabe nada da doença. Não poderia ser ministro da saúde, pode ter certeza absoluta. Eu, no seu lugar, não aceitaria. A responsabilidade com a vida é para quem conhece a doença. O senhor tinha que estar com a consciência certa de que tinha o domínio do que era a doença. E o senhor confessa que não sabia absolutamente nada — disse.

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello reafirmou à CPI da Pandemia nesta quinta-feira (20) que o presidente Jair Bolsonaro não interferiu na gestão da pandemia enquanto ele esteve à frente da pasta. Segundo Pazuello, manifestações públicas do presidente sobre medidas sanitárias ou compra de vacinas eram  feitas “de improviso” e não devem ser interpretadas como ordens.

Nós sabemos como é o nosso presidente. Ele fala de pronto o que vem na cabeça, como ele pensa. E algumas coisas precisam ser corrigidas depois. Algumas coisas precisam ser reconversadas.

No primeiro dia da sua audiência, Pazuello havia sido questionado sobre um pronunciamento de Bolsonaro contra a aquisição da vacina chinesa CoronaVac. O ex-ministro voltou ao tema nesta quinta e disse que o fato se tratou de uma “posição de internet” do presidente, mas não houve pressão sobre o ministério.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) discordou dessa avaliação. Para ele, o presidente tem ingerência sobre seus ministros mesmo quando se manifesta informalmente. Contarato lembrou que, depois da crítica de Bolsonaro à vacina, o Ministério da Saúde cancelou a intenção de compra que havia anunciado.

O senhor [Pazuello] fala: “Vou adquirir 46 milhões de doses do Instituto Butantan”. No outro dia, numa live, o presidente fala: “Não vai adquirir”. O senhor fala: “Manda quem pode, obedece quem tem juízo”. O presidente tem o poder de ordenar os ministros de Estado. Então, ele fez isso — argumentou Contarato.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) disse que Bolsonaro “desautorizou” Pazuello no episódio da CoronaVac, e ressaltou que essa tem sido uma prática comum do presidente. Para ela, as ações públicas de Bolsonaro contradizem os esforços do Ministério da Saúde.

O presidente se comunica com a população pelas redes sociais. Ele tem uma influência grande. O senhor não insistiu em grandes campanhas de prevenção por quê? Como o senhor ia fazer isso? O senhor fazia campanha aqui, e o presidente da República ia para lá aglomerar, incentivar a aglomeração e a não usar máscara — disse Zenaide.

A senadora Leila Barros (PSB-DF) quis saber se o presidente pode ter influenciado o uso e a distribuição de cloroquina, um dos medicamentos usados no “tratamento precoce” contra a covid-19. Para ela, o próprio Ministério da Saúde evitou ter diretrizes claras contra a prática.

Por meio de nota técnica do ministério sob a sua condução, [o senhor] tratou do assunto, se não recomendando diretamente, reforçando a autonomia do médico em receitar esses medicamentos. O senhor realmente acredita que a recomendação frequente e ostensiva do uso do remédio pelo presidente não teve qualquer impacto?

Ao responder à senadora, Pazuello voltou a dizer que a atuação do ministério na sua gestão era autônoma, mas admitiu que, no caso dos medicamentos, áreas da pasta podem ter agido sem a sua autorização.

Eu não fiz e não faria e não deixei fazer. Se aconteceu dentro de um outro nível do ministério que não estava sob a minha mão naquele momento, isso foi sem a minha autorização. Agora, eu não concordo com isso. Eu não comprei nenhum grama de hidroxicloroquina.

Simone Tebet (MDB-MS) e Rogério Carvalho (PT-SE) afirmaram acreditar que Pazuello foi à CPI para assumir responsabilidades “que não são [dele]”. Eles lembraram ao ex-ministro que ele pode ter que responder sozinho ao Ministério Público, e pediram que ele relatasse “a verdade” em relação às decisões tomadas no governo.

Pazuello respondeu que as suas decisões foram embasadas pelas demais instâncias do ministério e que suas responsabilidades foram compartilhadas com estados e municípios, e voltou a afirmar que não foi pressionado pelo Planalto.

Cada setor, cada ministério, tem suas responsabilidades. No que tange ao Ministério da Saúde e ao SUS [Sistema Único de Saúde], eu posso afiançar que não tive pressão do presidente Bolsonaro para tomar esta ou aquela decisão.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) fez eco à avaliação de que a responsabilização não deve recair sobre uma única pessoa, seja ela o ex-ministro ou o presidente Jair Bolsonaro. Vanderlan afirmou que Pazuello distribuiu “tudo o que foi pedido” à pasta pelos parlamentares.

A responsabilidade pelas mortes dos mais de 440 mil brasileiros não é de uma só pessoa, como estão querendo imputar. É de todos nós, que, às vezes, falhamos em aprovar uma lei que nós tentamos [aprovar]. É do Congresso Nacional, de prefeitos, de governadores, é do Judiciário. As falhas foram de todos.

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) lembrou que a CPI também tem por objeto investigar as ações de estados e municípios com dinheiro federal. Ela pediu que Pazuello ajudasse nessa tarefa indicando gestores de unidades federativas que tenham prejudicado a ação do ministério por falta de colaboração.

Nós já sabemos que a competência da gestão da pandemia é concorrente. Por óbvio, a responsabilidade também. Quem não colaborou com o governo federal? Quais estados e municípios não atuaram de forma condizente com o que o senhor defendeu? Por favor, dê nome aos bois.

O ex-ministro respondeu que a falta de informações que deveriam ser prestadas pelos estados por meio do e-SUS (sistema que estrutura a atenção básica) era “recorrente”, e se comprometeu a enviar uma análise detalhada para a CPI.

Fonte: Agência Senado

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