Em 2012 a Organização Internacional do Trabalho (OIT) definiu 12 de junho como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. Desde então, a OIT convoca a sociedade, trabalhadores, empregadores e governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil. O termo trabalho infantil é definido como o trabalho que priva as crianças de sua infância, seu potencial e sua dignidade e que é prejudicial ao seu desenvolvimento físico e mental.

Florianópolis, tem atuado para inibir esta prática. Atualmente o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) realiza ações integradas e complementares para combater o trabalho infantil.

Atualmente o PETI trabalha no planejamento e na execução de um diagnóstico sobre o trabalho infantil no município e de campanha de sensibilização e prevenção do trabalho infantil. A assistente social e coordenadora do programa, Josiane Duarte, destaca que a proteção ocorre porque a criança e o adolescente ainda estão em formação e não devem ser submetidas à atividades que limitem seu desenvolvimento pleno.

“O trabalho, além de limitar o crescimento infantil, impede o acesso à educação e a redução das diferenças sociais. Além disso, ele deixa marcas na infância que, muitas vezes, tornam-se irreversíveis e perduram até a vida adulta. Traz graves consequências à saúde, à educação, ao lazer e à convivência familiar”, explica.

As denúncias e encaminhamentos deverão ser feitas aos Conselhos Tutelares ou diretamente a Secretaria de Assistência Social, através de seus equipamentos – CRAS e CREAS.

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