O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizará audiências de custódia por videoconferência enquanto perdurar a pandemia da Covid-19. A apresentação remota à autoridade judicial ocorrerá a partir de 5 de julho, inicialmente apenas com as pessoas presas nas comarcas de Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz e São José.

A implantação gradual do modelo está em conformidade com a Resolução CNJ n. 329/2020 e a Resolução n. 10/2021 do Conselho da Magistratura, a partir da estruturação de seis salas de videoconferência no Complexo Prisional de Florianópolis, para onde serão conduzidas as pessoas presas nas cinco comarcas envolvidas. As salas são monitoradas por câmeras que permitem a visualização integral do espaço em que se encontra a pessoa presa, de forma a permitir que juízes e juízas e representantes da Promotoria e da defesa possam se certificar de que ela está sozinha. É possível a presença física de representante da pessoa presa.

As audiências de custódia no formato virtual se destinam a todas as modalidades de prisão, seja em flagrante, seja por mandado de prisão temporária, preventiva, definitiva ou civil, inclusive por mandados oriundos de outra comarca. “Em caso de prisão em flagrante, a audiência será realizada pelo juiz competente para o processamento da respectiva ação penal. Já em caso de cumprimento de mandado de prisão, o ato será realizado pelo juiz que emitiu a ordem de custódia. Assim, se uma ordem de prisão de Chapecó for cumprida em Biguaçu, a audiência será realizada pelo juiz lotado no Oeste”, explica o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF/TJSC), desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann.

Antes da apresentação à autoridade judicial, a pessoa presa terá direito a entrevista reservada com representante legal e exame de corpo de delito. As audiências de custódia por videoconferência serão realizadas todos os dias, inclusive nos fins de semana, feriados e recesso, quando atuarão magistrados, magistradas e equipes plantonistas.

As audiências serão agendadas no sistema PJSC-Conecta e designadas no sistema de processo eletrônico e-proc ou, em caso de mandado de prisão de apenado foragido, no Sistema de Execução Eletrônica Unificado (SEEU), conforme orientação que será expedida pela Corregedoria-Geral da Justiça e pelo GMF. Nos dias de expediente forense, as salas ficarão reservadas das 12h às 16h para as audiências. E, nos dias sem expediente, serão a partir das 10h.

A ampliação do modelo virtual para prisões realizadas em outras comarcas do estado dependerá da estruturação de salas de videoconferência nas unidades prisionais. Por enquanto, a análise dessas prisões deve ser efetuada na forma da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 17/2020.

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