Em sessão do Tribunal do Júri realizada na comarca de Chapecó, após mais de 10 horas de debates, o Conselho de Sentença desclassificou a conduta atribuída ao réu, um policial militar acusado do homicídio de um jovem, para crime culposo – sem intenção, com a atribuição de competência absoluta da Justiça especializada. Os jurados entenderam que o acusado não assumiu o risco de causar a morte da vítima e que sua conduta foi praticada no exercício da função. Cabe agora à Justiça Militar analisar possível crime remanescente.

Segundo a denúncia do Ministério Público, no início da madrugada de 9 de outubro de 2016, dois policiais militares faziam rondas pelo bairro Seminário, em Chapecó, quando avistaram um veículo em alta velocidade. Dos três ocupantes, dois eram adolescentes. Sem acatarem a ordem de parada, teve início a perseguição.

No distrito de Marechal Bormann, próximo a uma casa de eventos, o policial que estava no lado direito da viatura efetuou nove disparos de revólver contra os fugitivos, conforme apontado pela perícia. Como o veículo em fuga não parou, o mesmo policial efetuou mais quatro disparos de espingarda, que estouraram o vidro traseiro e os dois pneus do lado direito do carro perseguido.

Na abordagem, os militares constataram a morte de um dos ocupantes do banco de trás, atingido na nuca por um dos tiros. Foi então que o policial, sempre segundo denúncia do Ministério Público, acertou o capô da viatura com um disparo de espingarda para alegar legítima defesa. O policial que dirigia a viatura foi indiciado por participação no crime, já que manteve o veículo no encalço dos fugitivos mesmo após os disparos. No entanto, ele morreu durante o processo. O crime de fraude processual também ficou a cargo da Justiça Militar.

O promotor de justiça Alessandro Argenta atuou na acusação, enquanto a defesa do réu esteve a cargo dos advogados Alexandre Santos Correia De Amorim e Celito Damo Gastaldo. A sessão foi presidida pelo juiz Jeferson Osvaldo Vieira. Antes do início do júri, realizado na última sexta-feira (30/7), aproximadamente 30 policiais se reuniram na frente do fórum, oportunidade em que manifestaram apoio ao réu.