O dia 19 de agosto é marcado pelo Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua. A data foi definida em memória ao acontecimento conhecido como “Massacre da Sé”, em 2004, no qual 15 pessoas em situação de rua foram afetadas, dentre elas 07 pessoas foram assassinadas e oito ficaram gravemente feridas enquanto dormiam na região da Praça da Sé, na capital de São Paulo.

Tal fato desencadeou o início da mobilização de grupos da população em situação de rua para construir o Movimento Nacional da População de Rua, em uma contínua luta pelo fim da higienização e a garantia de direitos. Após a luta, em 2009 foi instituída a Política Nacional para a População em Situação de Rua, pelo Decreto nº 7.053, que define população de rua como “o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória”.

Em São José na grande Florianópolis, contamos com uma rede de atendimento técnico à população em situação de rua através dos seguintes serviços: Centro POP, Abordagem Social, 2 Casas de Passagem e 1 Casa de Acolhimento.

O Centro POP integra a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e está previsto pela Lei Federal nº 8742/93, como previsão expressa de programas para população em situação de rua na política de Assistência Social. O local é voltado para o atendimento especializado à população adulta em situação de rua, sendo disponibilizados serviços que vão desde banho, refeições, além do encaminhamento para a rede socioassistencial, cursos de qualificação profissional e inserção ao mercado de trabalho. O Centro POP de São José fica localizado às margens da BR-101, na Rua Camilo Veríssimo da Silva, 104, no bairro Roçado. No decorrer deste ano foram atendidos no serviço 1793 pessoas e ofertado um total de 15.473 serviços.

Para os usuários que não acessam o Centro POP, a Prefeitura de São José, através da Secretaria de Assistência Social, oferta o serviço de Abordagem Social, que abordou nas ruas um total de 204 pessoas, ofertando 348 serviços. Com o objetivo da garantia de direitos e reconstrução de projetos de vida e apoio para a saída desta condição, 92 pessoas foram encaminhadas para suas cidades de origem com suporte de familiares, amigos ou empregadores, 68 pessoas encaminhadas ao mercado de trabalho, 108 pessoas encaminhadas para comunidade terapêutica e 209 pessoas encaminhadas para as Casas de Acolhimento e Casas de Passagem, totalizando 477 pessoas encaminhadas pela rede de serviço municipal.

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