Na abertura do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Sul, realizada de forma virtual na manhã desta quinta-feira (19/8), o presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina, desembargador Ricardo Roesler, fez um pronunciamento ao lado de representantes de todos os poderes da República.  “Mais do que um pacto, o que estamos firmando neste momento é um contrato social de compromisso com o nosso futuro”, disse o presidente. Ele afirmou que a proteção dos direitos da infância deve ser feita de forma articulada, por vários atores da sociedade, e fez uma analogia com uma construção: “Quanto maior o alicerce, quanto mais robusto, mais segura a construção estará e poderá aguentar mais peso e mais altura”. Roesler destacou o trabalho realizado pela Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij), sob o comando da desembargadora Rosane Portella Wolff.  

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, afirmou que “o melhor investimento que um país pode fazer, para ter um futuro próspero e saudável, é garantir de forma efetiva os direitos integrais das crianças e, para tanto, é preciso que atuemos juntos”. Nesta mesma linha se posicionou o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins. Também falaram outras autoridades do Judiciário, do Legislativo e do Executivo, entre elas o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os governadores do Rio Grande do Sul (Eduardo Leite) e do Paraná (Ratinho Júnior).  

As autoridades assinaram o Termo de Adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, que já reúne outras 200 instituições e converge com os objetivos da Agenda 2030 da ONU. O seminário estimula o diálogo entre os diversos atores responsáveis pela atenção à primeira infância e tem o objetivo de sensibilizar os operadores do direito, as equipes técnicas e os demais profissionais da rede de atenção à primeira infância sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância. Realizado nesta quinta e sexta-feira, com participação de magistrados catarinenses, o evento contará com palestras e workshops. Em pauta, o impacto da Covid-19 na primeira infância, planejamento familiar, reconhecimento de paternidade, neurociência do desenvolvimento, educação infantil, apoio à parentalidade, modalidades de acolhimento e crianças com pais privados de liberdade.

A iniciativa é uma ação integrante do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo CNJ e financiado com recursos do Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CFDD).

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