De acordo com os autos, o acusado estava com sua capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool quando provocou o acidente. Consta na denúncia que ele saiu de um estacionamento e acessou a via pública em alta velocidade antes de perder o controle do veículo e invadir a calçada, vindo a atropelar os pedestres e a colidir com a cerca de vidro de um estabelecimento.

A 5ª Vara Criminal da Capital condenou o acusado ao cumprimento da pena privativa de liberdade de cinco anos de reclusão, em regime inicial fechado, mais sete meses e 25 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa e da suspensão ou proibição de obter permissão ou habilitação para dirigir por sete meses e 15 dias.

Ao interpor recurso de apelação, entre outros pleitos a defesa buscou a absolvição do réu sob o argumento de insuficiência de provas. Narrou, em síntese, que o motorista não estava em alta velocidade, mas sim que o veículo apresentou defeito no momento da saída do estacionamento. Requereu, ainda, o abrandamento do regime prisional com a aplicação da detração e a revogação da prisão preventiva.

O relator da matéria, desembargador Norival Acácio Engel, considerou amplamente comprovada nos autos a existência de um conjunto de sinais/provas de que, na data dos fatos, o réu conduzia seu veículo com alteração de sua capacidade psicomotora por influência de álcool. Verifica-se das provas, anotou o relator, que o apelante agiu com manifesta imprudência na condução de veículo automotor. Tanto a perícia técnica quanto imagens das câmeras de monitoramento anexadas, prosseguiu o desembargador, apontam que não houve frenagem por parte do réu ou outra tentativa de impedir o atropelamento.

“Portanto, ainda que fosse provado, por meio de perícia técnica, o defeito mecânico no automotor, tal fato não teria o condão de eximir o réu da responsabilidade penal atribuída. Pelo contrário, esta circunstância apenas reforça sua culpa”, escreveu Acácio Engel. A pena imposta, considerou o relator, foi corretamente dosada, motivo pelo qual não há reparos a serem realizados. Em seu voto, o desembargador ainda levou em conta a reincidência do réu, bem como a existência de maus antecedentes, para decidir pela manutenção do regime fechado imposto na sentença.

“Observa-se dos autos que o réu é multirreincidente, de modo que sua prisão preventiva encontra fundamento na necessidade de se assegurar a ordem pública, evitando-se a reiteração delituosa”, avaliou. A decisão foi unânime. Também participaram do julgamento os desembargadores Sérgio Rizelo e Hildemar Meneguzzi de Carvalho.